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Archive for the ‘Cidades’ Category

Projeto de R$ 200 mi para o Centro Histórico não é claro sobre o destino de mais de 500 famílias que moram na Comunidade Porto do Capim. Ainda confuso, Secretário de Planejamento diz que ninguém será obrigado a sair do local

Ponto de vista turístico do Centro Histórico de João Pessoa. Foto: Secom/JP

Ponto de vista turístico do Centro Histórico de João Pessoa. Foto: Secom/JP

Incentivar à moradia no Centro Histórico sempre foi visto por alguns gestores como a solução para dar vida ao local que costuma ficar ermo assim que o comércio fecha suas portas. Tal concepção, todavia, não traz tranquilidade a quem hoje já mora na região. É o que ocorre com 500 famílias do Porto do Capim. Elas se encontram no epicentro das principais mudanças sugeridas pelo projeto da prefeitura.

Decididos a evitar que sejam relocados para longe de onde residem, os moradores da comunidade formaram uma comissão que tem tentado marcar uma audiência com o prefeito Luciano Cartaxo (PT) e que já se encontrou com a arquiteta consultora do projeto. Segundo os moradores, a arquiteta afirmou que decisão é de retirar os moradores do local. O blog tentou entrar em contato com a arquiteta Sonia Maria Gonzalez, mas não conseguiu localizá-la.

PATRIMÔNIOS

Morando e trabalhando no Porto do Capim desde sua criação, a cozinheira Maria da Penha (63) conta que foi ela quem iniciou a procissão de canoas no rio Sanhauá em devoção a Nossa Senhora da Penha, importante manifestação religiosa e cultural da cidade. “A gente não quer sair daqui. Faz 53 anos que cheguei e já criei até bisnetos no Porto do Capim”, disse Penha afirmando estar muito preocupada com a situação.

MARIA DA PENHA_ EM PRIMEIRO PLANO - REUNIÃO COMUNIDADE - FOTO_JOEL CAVALCANTI (4)

Em primeiro plano, a moradora Maria da Penha. Foto: Joel Cavalcanti

Além das casas, também preocupa a retirada da escola estadual Padre João Félix, recentemente premiada pelo projeto Escola Nota 10 e Mestres da Educação, o qual beneficiou os professores com o 14º e 15º salários devido à qualidade apresentada. “Esse projeto de nos tirar daqui é porque disseram que aqui não existe vida digna. Isso é um desrespeito. Existe sim vida digna”, disse Rossana Marlene, 21 anos.

Em reunião da associação realizada no último dia 29, ficou decidido que seus representantes entrarão com o pedido de laudos antropológicos e arqueológicos da região do Porto do Capim. Este processo poderá atrasar muito o início das obras e os moradores ganhariam tempo para negociar uma solução que não seja a remoção da comunidade.

OUTRO LADO

O Secretário de Planejamento de João Pessoa, Rômulo Polari, garantiu que nenhuma obra será iniciada antes que o projeto seja aprovado pela comunidade. “Quando se estiver concluindo a solução com vistas à licitação, vai ter uma fase de abrir [diálogo] para a comunidade”, antecipou.

Polari, entretanto, cometeu uma gafe durante a entrevista. “As casas já estão quase concluídas de toda a população ribeirinha. Vai ser todo mundo retirado de lá. Vão ganhar residências novas. A despoluição do rio já começa por aí”, declarou. Ocorre que não existe nenhuma casa sendo construída na comunidade, tampouco os moradores aceitam a culpa pela poluição do rio. Eles cobram fiscalização das indústrias, saneamento básico e coleta regular de lixo como solução.

Entidades exigem que projetos arquitetônicos passem por edital de licitação

Outra polêmica que deverá ser enfrentada pela prefeitura é com os arquitetos, engenheiros e urbanistas. Eles exigem que os grandes projetos para a cidade sejam decididos através de um certame, a exemplo do projeto da Lagoa e Centro Histórico. Polari afirma que não seguirá este caminho, batendo de frente com as entidades de classe.

“Há uma certa ilusão ao pensar que ao abrir uma licitação para um projeto você achou o caminho da virtude para uma solução. Só que quem vai fazer o projeto é uma pessoa e um grupo de iluminados que vai avalizar o projeto”, disparou. Polari foi além e disse que o processo de construção de um projeto com os técnicos da prefeitura em diálogo com os órgãos institucionais e a comunidade dão muito mais vida e legitimidade ao projeto do que necessariamente em um certame. “Esta é uma solução técnica. Aqui se trata de uma solução mais social e política”, finalizou.

RÉPLICA

A afirmação foi rebatida pelo presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil na Paraíba (IAB-PB), Valder de Souza. “Ele está completamente enganado”, disse. O arquiteto explicou que o processo de licitação é que traz legitimidade, pois é aberta a participação de qualquer arquiteto no mundo e que uma junta idônea do IAB é que decide o melhor projeto, que nem sempre é o mais caro ou o mais bonito.

Para Valder de Souza a utilização do procedimento da licitação traz benefícios de ordem construtiva, orçamentária e criativa. Além disso, ele disse que todas as informações sobre a cultura, o clima e a estrutura arquitetônica de João Pessoa são repassadas aos arquitetos interessados em desenvolver um projeto para a Capital. “[Polari] não pode dizer o que não existe. Ele não deveria ter dito isso. Eu peço a quem estiver envolvido com esse pensamento que procure conhecer o que o IAB faz”, orientou.

Apesar disso, Polari avisou que poderá abrir licitação de projetos para a reforma da Praça da Independência, pois ainda não tem ideia do que pode ser feito para fazer com que a população usufrua mais daquele espaço.

Rômulo Polari, Secretário de Planejamento de João Pessoa. Foto: Joel Cavalcanti

Rômulo Polari, Secretário de Planejamento de João Pessoa. Foto: Joel Cavalcanti

<<Conheça o Projeto>>

“A gente vai mudar a história da Cidade”, afirma Polari sobre projeto da prefeitura no Centro Histórico

Com ‘sinal verde’ da presidente Dilma Rousseff, a prefeitura municipal de João Pessoa anunciou o projeto de revitalização do Centro Histórico da cidade. A garantia da liberação dos recursos foi dada durante reunião realizada em Brasília com o prefeito Luciano Cartaxo (PT) no último dia 23.

Serão destinados mais de R$ 200 milhões para executar o projeto que pretende tornar o Varadouro no ‘Complexo Turismo, Cultura e Serviços’. Depois de ser adiada por mais de seis anos, a intenção é que as obras sejam iniciadas em agosto e transformem o local em um novo marco para o turismo e desenvolvimento da Capital paraibana.

Em fase atual de pré-projeto básico, o secretário de Planejamento da prefeitura, Rômulo Polari, confessa que todo o esforço será para devolver ao Centro da cidade o seu protagonismo que entrou em declínio em detrimento dos bairros da orla marítima. “Este será, sem nenhuma dúvida, um marco no turismo de João Pessoa. A gente vai mudar a história dessa cidade”, revelou entusiasmado.

RECUPERAR CASARÕES

Os casarões antigos no Centro da cidade são símbolo do descaso sociocultural e do abando. Por isso mesmo, logo na primeira fase do projeto, haverá a requalificação dessas edificações tombadas por seu valor histórico.  “Todos os prédios dessa região que são públicos serão de imediato recuperados”, disse Polari, prometendo também que esta etapa será deflagrada no início do primeiro semestre e vai levar 24 meses para ser concluída.

Um desses prédios históricos é o da antiga Alfândega. No local está previsto a instalação do Museu da Colônia, que pretende recontar a história da cidade. Juntamente com a restauração dessas construções, serão investidos recursos ainda na iluminação, calçamento e drenagem dos logradouros do Centro.

DISTRITO DE SERVIÇOS

“Será a nossa indústria sem chaminé”. Foi assim que definiu Polari a etapa do projeto que ambiciona tornar a cidade antiga em um ambiente atraente para empresas de tecnologia da informação, contabilidade, engenharia, arquitetura e gestão em negócios a ser instalado no Porto do Capim.

O secretário enxerga com a instalação deste distrito a possibilidade de João Pessoa fazer parte das cidades exportadoras de serviços que, segundo ele, movimentam US$ 4 trilhões por ano e representam 23% do comércio mundial. “É uma concepção muito moderna de negócio e que complementa muito bem com a ideia que temos para essa região”, garantiu afirmando ainda que é preciso reestruturar toda a região concedendo a ela um caráter sofisticado e de contemporaneidade.

 NATUREZA

Está previsto, na área que margeia o rio Sanhauá, da ponte na divisa com Bayeux até a estação ferroviária, que seja instituído um parque ecológico para a preservação do manguezal existente naquela região. “Isto será feito com o fim de preservação da natureza, mas também com foco no turismo cultural e ecológico”, afirmou Polari.

Conjuntamente a isso, serão construídas todas as estruturas de uma marina, atracadouros para pequenas embarcações e píeres. O Varadouro, que também é conhecido por proporcionar um belo pôr do sol, será interligado através de transporte fluvial até o Jacaré, em Cabedelo, passando por todas as praias do litoral pessoense. Esse conjunto de obras formará a segunda parte do projeto, que deverá começar em novembro de perdurar por dois anos.

A terceira fase é também a mais difícil: despoluir o rio e transformá-lo em local para a prática de esportes náuticos. O secretário revelou que esta parte do projeto é muito cara, precisando de uma concepção mais elaborada e que ainda está na fase de reuniões com consultores que a desenvolverão. Programada para iniciar em dezembro, a conclusão das obras desta etapa se dará apenas em 30 meses.

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Desde o dia seis de janeiro quatro presidiários já morreram no Roger. Crise levou estado a mudar o comando da administração penitenciária, mas novo secretário afirma não ser responsável por mortes e nega tortura.

Foto: Arquivo Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (Dezembro/2012)

Foto: Arquivo Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (Dezembro/2012)

“Nós estamos classificando como uma situação de calamidade pública. O momento mais grave do Roger é esse que se está vivendo agora”.  Essa é a constatação do Padre Bosco Nascimento, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) que está acostumado há mais de 20 anos a visitar a principal unidade prisional do Estado, a Penitenciária Modelo Desembargador Flósculo da Nóbrega.

Desde o dia seis de janeiro o presídio do Roger, como é conhecido, vem acumulando vários casos de violência. Até o dia de hoje já houve quatro mortes dentro das celas, uma rebelião, uma fuga e vários apenados feridos. O momento de crise fez com que o governo do Estado mudasse o comando da secretaria de administração penitenciária que também exonerou os chefes de disciplina e segurança do Roger.

Porém, as denúncias de torturas e maus tratos contra os presos que estariam vivendo em um presídio superlotado e desestruturado continuam. Secretário há pouco mais de um mês, Walber Virgolino nega que exista violência e diz que se souber de algum agente penitenciário torturando presos ele “será punido de forma severa”.

Dias antes de a crise eclodir na penitenciária do Roger, ainda no mês de dezembro, o Pe. Bosco fez uma visita aos presos. Ele testemunhou vários apenados com marcas à bala, observou também buracos nas paredes das celas feitas com tiros de armas de fogo e muitos cartuchos espalhados pelo chão de toda a unidade. Essa ação, segundo o presidente do CEDH-PB foi a principal responsável pela revolta dos presidiários que se estende até o mês de fevereiro.

“Tem-se atirado muito dentro da unidade. Essa ação permanente dos agentes ou da polícia de estar sempre atirando deixa a vida prisional cada vez mais em um estado de insegurança, de medo e intranquilidade”, apontou. Pe. Bosco fez ainda uma alerta sobre a estratégia de reprimir os presos através do excesso de violência. “Quanto mais o estado tratar de forma truculenta, mais o estado está abrindo precedentes para uma situação mais violenta”, disse.

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Fotos: Arquivo Conselho de Direitos Humanos da Paraíba (Dezembro/12)

CAOS

No último dia 14 e já com crise instalada no presídio, os representantes do CEDH-PB voltaram a visitar o Roger e descreveram o que consideraram ser um cenário caótico. Como o pavilhão quatro do presídio está desativado para reforma depois dos danos causados pela rebelião ocorrida no final de Janeiro, os presos foram relocados para os demais pavilhões. A medida agravou ainda mais o estado de superlotação. O presídio com capacidade para 500 presos abriga atualmente mais que o dobro disso.

“Há uma cela que no máximo tem 12×2 metros com 42 homens. Encontramos presos doentes, com a barriga aberta, com colostomia [que consiste na exteriorização do intestino grosso] e tuberculose. Lixo acumulado por mais de oito dias. O diretor [do presídio] confirma a existência de muitos ratos na unidade inteira. Há uma situação desastrosa e caótica”, descreveu Pe. Bosco.

O secretário Walber Virgolino admite que o problema da superlotação atingiu um novo patamar com a reforma do pavilhão e a consequente redistribuição para outras celas, mas alegou que não havia outra solução para o problema. “Ele queria que tivesse como? Eu vou fazer o quê? A gente está tirando as paredes quebradas e jogando fora”, disse o secretário referindo-se as declarações do Pe. Bosco.

Sobre o lixo, Virgolino responsabiliza a Emlur pela não coleta do material. “Se não foram buscar o lixo o que é que eu posso fazer? Tenho que entrar em contato com os órgãos competentes. Existem várias parcerias. O chefe de uma penitenciária sozinho não faz nada”, explicou.

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Fotos: Arquivo Conselho de Direitos Humanos da Paraíba (Dezembro/12)

 

Autoridades sugerem soluções para o Roger e divergem sobre fechamento do presídio

À esquerda, Pe. Bosco Nascimento - Presidente do CEDH-PB. À direita, Walber Virgolino, Secretário de Administração Penitenciária. (Foto: Joel Cavalcanti e Walter Rafael/Secom-PB)

À esquerda, Pe. Bosco Nascimento – Presidente do CEDH-PB. À direita, Walber Virgolino, Secretário de Administração Penitenciária. (Foto: Joel Cavalcanti e Walter Rafael/Secom-PB)

Convivendo há vários anos com crises cíclicas, o presídio do Roger precisa de ações a curto e longo prazo, porém autoridades acreditam que os problemas só serão resolvidos com o fechamento total da unidade prisional. O atual coordenador-geral do Comitê Antitortura da Paraíba, o Procurador da República Duciran Farena, pede desde 2009 o fechamento daquele presídio. Aquele ano ficou marcado pelo incêndio em que treze presos morreram queimados e mais de quarenta sofreram ferimentos graves. “A desativação do Roger é uma bandeira que a sociedade paraibana deveria levantar. […] O certo é que o Presídio não pode permanecer onde está”, disse Farena à época.

Para o secretário Walber Virgolino esta não é uma solução para o problema. Criticando os órgãos fiscalizadores que segundo ele só apontam defeitos, ele pergunta para onde iriam os presos. “Eu seria favorável ao fechamento de todos os presídios do mundo, mas hoje o Roger é importante para a gente. Fechando o Roger eu vou fazer o quê com os presos?”, indaga. Por fim, Virgolino pede tempo para que se resolvam os problemas no presídio e que ele possa colocar suas ideias em prática. “O estado tem interesse de consertar o sistema penitenciário, mas isso não se faz do dia para a noite. Não tenho como fechar o Roger porque eu tenho um mês de gestão e vários projetos para botar em curso ainda”, finaliza.

ALTERNATIVAS

O Pe. Bosco Nascimento, apesar de também ser favorável à interdição do Roger, sugere medidas que, segundo ele, poderiam ser executadas de imediato e que atenuariam a situação na penitenciária. Para o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, seria necessário retirar 400 homens daquela penitenciária. “Uma primeira medida que deveria haver é não entrar mais ninguém. O presídio não comporta mais. Se não houver essa medida então realmente não existe como buscar soluções para essa unidade prisional”, atesta.

Outra ação que o presidente do CEDH-PB cita é a união do poder judiciário, do ministério público e da defensoria pública, coordenada pelo governo do estado, para resolver a situação dos presos provisórios que passam vários anos sem sequer ser julgados. Juntamente com essa medida, ele pede que os presos que cometeram os crimes em outras comarcas sejam imediatamente transferidos. “O governo do estado precisa chamar para perto de si todos os órgãos envolvidos no sistema penitenciário e realmente dedicar atenção integral ao Roger, pois ainda não existe política de estado no sistema prisional, existem apenas conjunturas de governo”, afirmou.

Outro lado: Secretário nega maus tratos e diz que casos no Roger são consequências do fim das regalias aos presos e brigas entre facções

“Como os presos estão saindo da zona de conforto, da regalia e passando a cumprir a lei, eles estão se manifestando da forma que é inerente a eles: com violência. Na Paraíba, os presídios não são campos de concentração e muito menos hotéis. De igual forma, os apenados não são tratados como prisioneiros de guerra, mas também não são tratados como hóspedes”. É dessa forma que o secretário de administração penitenciária prefere definir as razões que levaram os presos do Roger a mortes e rebeliões. Ele nega que exista crise na unidade prisional e diz que essa impressão deve-se à “imprensa que maliciosamente vê rebelião todos os dias”.

Walber Virgolino acrescentou ainda que casos de torturas e maus tratos são factoides inventados pela estrutura do crime organizado para rechaçar o estado, e pediu provas da violência. “Se houver alguma denúncia desse tipo, que prove. Depoimento de familiares de presos não valem nada. Eu não quero denúncias, eu quero provas, fotos… eu quero ver isso”. Informado da existência das fotos tiradas antes da série de problemas no Roger, ele afirmou que em Dezembro não era secretário e que por isso não poderia se responsabilizar pelos casos.

FACÇÕES RIVAIS

Apesar de os presos mortos estarem sob custódia do estado, o secretário de administração penitenciária afirma que o estado não é o responsável pelas quatro mortes já ocorridas nesse ano. Virgolino faz uma comparação inusitada para tentar demonstrar que não tem culpa pelos números de violência dentro do Roger. “Eu já vi dentro de casa filho matando pai. Qual a responsabilidade da família em relação a isso? A responsabilidade não é só do estado não, é de todo mundo”, considerou.

O secretário afirma ainda que “com certeza” as brigas entre facções rivais foi o que levou aos homicídios dentro do presídio. “Eles integram as fontes criminosas e ficam só dentro das celas e, então, é impossível o estado evitar essas mortes. Se um quer matar o outro o que o estado pode fazer, se nem conhecimento toma?”, argumentou.

As declarações de Virgolino contrastam com o pensamento do presidente do CEDH-PB, o Pe. Bosco Nascimento. Ele lembra que as facções criminosas surgem em presídios, em um espaço protegido e vigiado pelo estado. “Quem é que gera as facções? É o próprio estado por ausência no cumprimento de seu papel ou pela intervenção de forma errada. O próprio estado é o gerador das facções e organizações criminosas dentro das unidades prisionais”, esclarece.

AÇÕES

Entre as ações aplicadas pelo governo para evitar a escalada de violência no presídio estão o combate à corrupção dos agentes penitenciários e um maior rigor nas operações conhecidas como “pente fino”. Apenas no mês de fevereiro foram divulgados pela secretaria de administração penitenciária a apreensão de 140 celulares, 100 facas, 218 espetos artesanais, além de um vídeo game, um pé-de-cabra e até um roteador de internet.

Para evitar o acesso dos presos a esses objetos, Virgolino alega que está fortalecendo a comissão de sindicância interna que investiga os próprios servidores públicos, além de estar endurecendo nas revistas e na fiscalização para mudar esse quadro. “Desde que eu entrei, 17 processos disciplinares já foram instaurados. Isso demora a apresentar resultados na gestão. A gente está fazendo isso para mudar a mentalidade e provar que o crime não compensa, nem por parte dos agentes nem por parte dos presos”, disse.

AJUDA

Por fim, o secretário decidiu fazer um apelo. Walber Virgolino pediu ajuda ao pessoal dos direitos humanos, da imprensa e da sociedade para que compreendam as mudanças que ele está propondo ao sistema penitenciário do estado. “Tem um homem para encarar isso aí e mudar. Se não for agora, não muda mais nunca”, afiançou. E o secretário prosseguiu: “A gente tem que contar com o apoio de vocês e da população. Seria muito bom só apontar os defeitos. E as soluções? Isso é justo comigo? Isso é justo com o governador?”, perguntou.

A crise em fatos e fotos (Infográfico: Joel Cavalcanti)

A crise em fatos e fotos (Infográfico: Joel Cavalcanti)

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